Redes de Agentes de Desenvolvimento
O Agente de Desenvolvimento é peça fundamental na implantação no fortalecimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios. Ele exerce funções importantes como: coordenação de atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulação e fortalecendo de relações entre poder público e lideranças do setor privado; organização de planos de trabalho; identificação e mobilização de lideranças; organização de atividades e auxílio ao poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais, dentre outras.
Objetivo
- Fortalecer a Rede de Agentes de Desenvolvimento com capacitações, comunicação e difusão de conteúdos e informações
Metas
- Fortalecer a Rede de Agentes de Desenvolvimento através de produções técnicas e digitais – 08 boletins e 24 newsletters;
- Realizar 04 Cursos regionais.
Resultados Esperados
- Rede de Agentes de Desenvolvimento fortalecida;
- 200 Agentes de Desenvolvimento capacitados;
- Comunicação e a difusão de conteúdos e informações voltadas para o desenvolvimento mais eficientes;
- Fortalecimento da Rede com produção técnicas e digitais.
Indicadores
- Número de Agentes de Desenvolvimento que participaram das capacitações;
- Total de newsletters e boletins encaminhados;
- Engajamento e aplicabilidade dos conteúdos e informações pelos Agentes de Desenvolvimento.
Ações vinculadas
- Ação Nº 1 – Fortalecimento da rede através de produções técnicas e digitais
- Ação Nº 2 – Cursos Regionais de formação de Agente de Desenvolvimento
Redes de Atendimento e Orientação ao Empreendedor
As Salas do Empreendedor são resultado da parceria entre o SEBRAE e Prefeituras Municipais, que reúnem diversos serviços em único local para facilitar o dia a dia do cidadão empreendedor. Lá os empreendedores recebem orientação especializada sobre linhas de financiamento; tributações; cadastros de fornecedores; cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial; treinamentos sobre compras governamentais; informações sobre concessões de alvarás, licenças ambientais e sanitárias, dentre outros temas importantes.
Objetivo
- Ampliar a Rede de Agentes de Desenvolvimento com implantação de novas salas do empreendedor
Metas
- Assessorar tecnicamente municípios para adesão e implementação das salas do empreendedor, 30 novas salas implantadas.Assessorar tecnicamente municípios para adesão e implementação das salas do empreendedor, 30 novas salas implantadas.
Resultados Esperados
- 30 novas salas do empreendedor implantadas;
- 30 novos Agentes de Desenvolvimento nomeados.
Indicadores
- Total de salas do empreendedor implantadas.
- Número de municípios com Agentes de Desenvolvimento nomeados.
Ações vinculadas
- Ação Nº 3 – Assessoria técnica para mobilização de adesão e implementação das salas do empreendedor
Oportunidades de Desenvolvimento Regional Através dos Consórcios Públicos
Previsto no art. 241 da Constituição Federal e regulado pela Lei n° 11.107/05, o Consórcio Público é um instrumento de gestão que consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos e de forma voluntária, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.
Objetivo
- Capacitar gestores e técnicos dos consórcios públicos para promoção de políticas que foquem no desenvolvimento econômico.
Metas
- Realizar 02 encontros estaduais, com 150 participantes cada;
- Realizar 02 encontros regionais, com 50 participantes cada;
- Realizar 02 intercâmbios interestaduais entre consórcios públicos, com 30 participantes cada;
- Apoio técnico e jurídico para 06 consórcios;
- Apoiar tecnicamente a implantação de SIM (Serviço de Inspeção Municipal) em 02 consórcios.
Resultados Esperados
- Consórcios Públicos de Pernambuco fortalecidos;
02 consórcios com Rede SIM implantadas; - 06 consórcios públicos assessorados juridicamente e tecnicamente.
Indicadores
- Consórcios com SIM implantados;
- Consórcios com funcionamento regular;
- Número de compras realizadas pelos consórcios;
- Economicidade gerada via compras consorciadas;
- Novos projetos implementados via consórcios públicos.
Ações vinculadas
- Ação Nº 4 – Oportunidades de Desenvolvimento Regional através dos Consórcios Públicos – Regionais
- Ação Nº 5 – Oportunidades de Desenvolvimento Regional através dos Consórcios Públicos – Encontro Estadual
- Ação Nº 6 – Oportunidades de Desenvolvimento Regional através dos Consórcios Públicos – Intercâmbio
- Ação Nº 7 – Oportunidades de Desenvolvimento Regional através dos Consórcios Públicos – Apoio técnico jurídico (consórcios com até 30 municípios)
Estudos para o Desenvolvimento Municipal
Objetivo
- Realizar diagnóstico e levantamento de demandas das regiões do Estado de Pernambuco e estudo sobre desenvolvimento econômico regional
Metas
- Elaborar diagnóstico das regiões do Estado de Pernambuco;
- Elaborar estudo sobre o desenvolvimento econômico regional.
Resultados Esperados
- Diagnóstico das regiões do Estado de Pernambuco elaborado;
- Pesquisa sobre desenvolvimento econômico regional elaborada;
- Indicação de estratégias regionais de desenvolvimento através de estudos e pesquisas.
Indicadores
- Dados levantados através do diagnóstico e do estudo realizado.
Ações vinculadas
- Ação Nº 08 – Diagnóstico e levantamento de demandas
- Ação Nº 19 – Realização de Consultoria Estudo sobre desenvolvimento econômico regional
Educação Empreendedora
- De acordo com o Sebrae, o conceito da Educação Empreendedora está ligado a uma ideia inovadora no ensino, na qual se propõe o desenvolvimento de habilidades comuns ao empreendedor. Trata-se de um processo dinâmico de reflexão, conscientização e aplicação, com o objetivo de transformar conhecimento e experiência em resultados funcionais, a fim de despertar no aluno a vocação para empreender, proporcionando-lhe uma visão de mundo mais ampla, para que seja possível identificar suas potencialidades e descobrir novas oportunidades.
Objetivo
- Implantar políticas de desenvolvimento com fomento a educação empreendedora
Metas
- Criar 01 campanha institucional sobre educação empreendedora;
- Realizar 02 workshops com professores/as com temas voltados para a importância da educação empreendedora tecnologia na educação e metodologias ativas aprendizagem
- Elaborar 20 Planos de Ação para implementação da educação empreendedora nas escolas de 20 municípios
Resultados Esperados
- Gestores públicos sensibilizados para implantação da educação empreendedora nas escolas;
- 80 professores/as capacitados para implantação da educação empreendedora nas escolas;
- 20 municípios com Plano de Ação para implementação da educação empreendedora elaborados.
Indicadores
- Total de escolas por município que aderiram à implantação da educação empreendedora;
- Total de municípios com planos de ação elaborados para educação empreendedora.
Ações vinculadas
- Ação Nº 09 – Educação empreendedora – Criação de Campanha institucional
- Ação Nº 10 – Educação Empreendedora – Realização de workshops com professores com temas voltados para a importância da educação empreendedora tecnologia na educação e metodologias
- Ação Nº 11 – Educação Empreendedora – Elaboração de Planos de Ação para implementação nos Municípios
Gestão Municipal Inovadora
Objetivo
- Fomentar ações na área da inovação na gestão pública.
Metas
- Realizar 02 Ideathons para levantamento das demandas e desafios da gestão municipal, 150 participantes, com aprofundamento das resoluções com foco na inovação;
- Realizar 01 Curso para técnicos e gestores públicos sobre inovação na gestão pública;
- Realizar 01 Seminário para prefeitos sobre inovação e gestão pública.
Resultados Esperados
- Levantamento das demandas e desafios da gestão pública na área de inovação;
- Soluções inovadoras aplicadas à gestão pública através dos Ideathons;
- 50 técnicos e gestores públicos capacitados na área de inovação na gestão pública
- 50 gestores participantes do Seminário sobre inovação na gestão pública;
- Municípios estimulados à implantação da lei de inovação;
- Projetos inovadores, sustentáveis, focados nos pequenos negócios desenvolvidos
Indicadores
- Total de técnicos e gestores capacitados na área de inovação na gestão pública;
- Soluções inovadoras apontadas para resolução de demandas na gestão pública;
- Total de municípios com interesse em implantar lei de inovação.
Ações vinculadas
- Ação Nº 12 – Gestão Municipal Inovadora – Levantamento das demandas e desafios da gestão municipal – Aprofundamento das resoluções com foco na inovação (HACKACITY’s anuais)
- Ação Nº 13 – Gestão Municipal Inovadora – Curso para técnicos e gestores públicos sobre inovação na gestão pública
- Ação Nº 14 – Gestão Municipal Inovadora – Seminário para prefeitos sobre inovação e gestão pública
Boas Práticas de Gestão
Objetivo
- Identificar e reconhecer boas práticas da gestão pública municipal
Metas
- Mapear iniciativas de boas práticas na gestão municipal, com sistematização das ações e elaboração de 02 cartilhas;
- Realizar 02 Encontros municipalistas para reconhecimento de boas práticas de gestão.
Resultados Esperados
- 02 cartilhas com a sistematização das boas práticas da gestão municipal elaboradas;
- 02 encontros de reconhecimento de boas práticas da gestão municipal realizados;
- Boas práticas das gestões municipais divulgadas e reconhecidas.
Indicadores
- Total de projetos de boas práticas na gestão municipal sistematizados;
- Total de projetos de boas práticas reconhecidos.
Ações vinculadas
- Ação Nº 15 – Boas Práticas de Gestão – Levantamento e reconhecimento de boas práticas na gestão municipal
- Ação Nº 16 – Encontro municipalista de boas práticas em gestão
Plataforma Transfere.Gov e Área de Informação para Captação de Recursos
- A Plataforma Transferegov é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Objetivo
- Promover qualificação técnica na área de captação de recursos, para o desenvolvimento de políticas públicas.
Metas
- Realizar 04 Cursos Regionais sobre o uso da plataforma Transfere.Gov, para 200 técnicos municipais;
- Apoio técnico aos municípios sobre a Plataforma Transfere.Gov e captação de recursos, oportunidades de convênios e orientações para elaboração de projetos;
- Elaborar manual de orientação sobre captação de recursos com enfoque nas temáticas de desenvolvimento local e apoio às micro e pequenas empresas nos projetos de financiamento.
Resultados Esperados
- 200 técnicos municipais capacitados na plataforma Transfere.Gov;
- 20 municípios assessorados para a captação de recursos através da plataforma Transfere.Gov;
- Manual de orientação de captação de recursos elaborado e distribuído para os gestores municipais.
Indicadores
- Total técnicos capacitados na ferramenta do Transfere.Gov;
- Número de novos convênios firmados através da plataforma Transfere.Gov pelos municípios pernambucanos.
Ações vinculadas
- Ação Nº 17 – Ações sobre a Plataforma mais Brasil através de cursos Regionais
- Ação Nº 18 – Ações sobre a Plataforma mais Brasil através de apoio técnico aos municípios para orientação e manual de orientação sobre captação de recursos
Congresso Pernambucano de Municípios
Objetivo
- Promover intercâmbio de experiências entre os municípios, capacitações e feira de negócios com foco no desenvolvimento econômico sustentável.
Metas
Realizar 02 Congressos dos Municípios Pernambucanos
Resultados Esperados
- Representantes dos 184 municípios pernambucanos participantes dos Congressos;
2.500 participantes das atividades promovidas pelos Congressos;
Indicadores
- Total de gestores municipais participantes dos Congressos
Total de participantes dos Congressos
Ações vinculadas
- Ação Nº 20 – Congresso municipalista de Pernambuco
Compras Governamentais
Objetivo
- Promover capacitações sobre compras governamentais com a inserção das micro e pequenas empresas como potenciais fornecedores de bens e serviços.
Metas
- Realizar 01 Encontro estadual sobre compras governamentais;
- Realizar 04 Cursos regionais para orientações sobre o tema de compras governamentais, para técnicos e pregoeiros;
- Assessorar tecnicamente a 20 municípios para implantação de compras MEI e COMPRASNET
Resultados Esperados
- 50 técnicos e pregoeiros capacitados sobre a nova Lei de Licitações e sobre compras diretas via MEI;
- 200 participantes no Encontro Estadual sobre compras governamentais;
- 20 municípios com compras MEI e ComprasNet implantados.
Indicadores
- Total de técnicos capacitados na nova Lei de Licitações e compras MEI;
- Número de micro e pequenas empresas contratadas para prestação de serviços nos municípios;
- Total de municípios com implantação de compras MEI
Total de municípios com implantação de ComprasNET
Ações vinculadas
- Ação Nº 21 – Ações sobre compras governamentais através da realização de 1 encontro estadual
- Ação Nº 22 – Cursos regionais para orientações sobre o tema de compras governamentais
- Ação Nº 23 – Orientação sobre compras MEI, COMPRASNET
Desburocratização
Objetivo
- Difundir a prática da desburocratização na gestão pública municipal, de forma eficiente e transparente.
Metas
- Apoio técnico para compatibilizar as legislações municipais e estadual, via implantação da RedeSim em 20 municípios;
- Realizar 02 Seminários sobre viabilidade automática, plano diretor e desenvolvimento local.
Resultados Esperados
- 20 municípios com a viabilidade automática implantada;
- 20 municípios com a legislação compatibilizada a estadual.
- Administração desburocratizante difundida entre os gestores municipais.
Indicadores
- Número de gestores e técnicos participantes dos seminários
Número de municípios com adesão a implantação da viabilidade automática e legislação compatibilizada
Ações vinculadas
- Ação Nº 24 – Ações sobre Desburocratização através da realização de apoio técnico para compatibilizar as legislações municipais a estadual
- Ação Nº 25 – Realização de seminários com objetivo de compatibilizar as legislações municipais a estadual
Comunicação e Divulgação
Objetivo
- Aperfeiçoar as estratégias de comunicação e divulgação das ações das gestões municipais, com enfoque no fortalecimento das políticas públicas.
Metas
- Realizar 02 encontros estaduais com assessores de comunicação dos municípios;
- Assessorar tecnicamente a comunicação e divulgação do projeto;
- Realizar 04 cursos sobre comunicação e linguagem simples para gestores municipais, para elaboração de planos municipais de comunicação.
Resultados Esperados
- Comunicação e divulgação das ações dos municípios aperfeiçoada para a promoção das políticas públicas;
- 200 técnicos e gestores municipais capacitados em comunicação e linguagem simples;
- 200 assessores de comunicação participantes dos encontros estaduais;
- 20 municípios com Planos de Comunicação elaborados.
- Divulgação periódica as gestões municipais de PE matérias especiais para divulgar ações de desenvolvimento econômico e social e sobre as ações do projeto;
- Aperfeiçoamento do site da AMUPE para divulgar informação de interesse para os gestores municipais e toda sociedade.
Indicadores
- Total de assessores de comunicação capacitados;
- Total de participantes nos encontros estaduais;
- Número de municípios com Planos de comunicação elaborados;
- Número de visitas e engajamento ao site e redes sociais da AMUPE e do Projeto DesenvolvePE.
Ações vinculadas
- Ação Nº 26 – Realizar Encontros sobre comunicação das ações do projeto
- Ação Nº 27 – Realizar peças para a comunicação do projeto
- Ação Nº 28 – Realizar Cursos regionais com comunicadores dos municípios
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